Nossos cordiais boas-vindas!

A Art Soft Soluções Empresariais preza pela privacidade de suas informações, temos o compromisso não só com a Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei n.º 13.709/18), mas tudo que envolve a privacidade da gestão de processos de nosso negócio.

Por você estar nesta página, entendemos que tenha acessado nosso Aviso de Privacidade Resumido, mas deseja conhecer o conteúdo completo, conforme apresentaremos a seguir.:

DEFINIÇÕES DE TERMOS UTILIZADOS EM NOSSO AVISO DE PRIVACIDADE

Adequação: É a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao Titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Agente de Tratamento: O Controlador e o Operador de dados pessoais.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Órgão da Administração Pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável.

Aviso de Privacidade: De acordo com o IAPP (Associação Internacional dos Profissionais da Privacidade) o Aviso de Privacidade é uma comunicação direcionada aos indivíduos externos à organização na condição de Titulares de dados pessoais informando e descrevendo as operações de tratamento de dados realizadas pela organização.

Bases legais: São as regras legais que nos autorizam a Tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou cumprimento de uma obrigação legal, entre outras.

Consentimento: É a regra legal que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica e definida e informada por nós.

Compartilhamento de dados: Comunicação, difusão, transferência nacional ou internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos, entidades ou pessoais, e para uma ou mais modalidades de tratamento.

Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e a Plataformas são visitadas, bem como quantas pessoas acessam as Plataformas. Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos as Plataformas se encaixarem na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer Produtos, Negócios e Experiências mais eficientes. Para mais informações acesse nossa Política de cookies.

Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável. São exemplos de Dados Pessoais que permitem a sua identificação: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail etc.

Encarregado de Dados Pessoais: O DPO (Data Protection Officer) é o profissional indicado pela Art Soft Soluções Empresariais, que atua como canal de comunicação entre a Art Soft Soluções, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.

Finalidade: É a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Legítimo Interesse: É uma das bases legais que permite que Dados Pessoais sejam tratados, sempre que o uso desses Dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos nossos e desde que seja dada efetiva transparência de tais usos, bem como sejam respeitados os seus direitos.

Operador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Plataformas: São os sites e aplicativos administrados pela Art Soft Soluções.

Política de Privacidade: Segundo definição da Associação Internacional dos Profissionais da Privacidade (IAPP), uma Política de Privacidade é um documento interno endereçado aos colaboradores determinando a forma pela qual dados pessoais serão manuseados, armazenados e transmitidos a fim de atender às necessidades organizacionais e cumprir requisitos legais.

Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamentos de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Violação de Dados Pessoais: Destruição, perda, alteração, divulgação acidental ou ilegal, não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma processados, resultante de incidente de segurança.

DADOS COLETADOS, COMO COLETEMOS E PARA QUE SÃO COLETADOS:

Os dados coletados são: Nome, e-mail, telefone
Informações adicionais(complementar): Descritivo ou detalhamento

Esses dados são informados por você em nosso formulário de contato presente no portal www.artsoftinfo.com.br, tem por finalidade estabelecer o CONTATO com o nosso time de atendimento comercial. Além dos dados pessoais é solicitado um breve descritivo em formato texto para entendimento prévio a demanda técnica preliminarmente entende que a Art Soft Soluções Empresarias, possa atender através do portifólio de consultoria presente no portal supracitado.

Importante: Qualquer informação descrita na caixa texto que não possua relação direta relacionada ou complementar para melhorar o entendimento da necessidade/demanda, será recepcionada a mensagem será totalmente desconsiderada “excluída” sem possibilidade de recuperação.

PROPRIETÁRIO DOS DADOS PESSOAIS:

VOCÊ (TITULAR) é o único dono, com total e amplo direito de não fornecer.

SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS COM QUEM?

Poderemos compartilhar seus dados atendendo critérios específicos:

Instituições Financeiras: parceiras para fins de processamento de pagamentos ou recebimentos;

Requisição Judicial: Mediante determinação de autoridade competente, bem como para auxiliar órgãos fiscalizadores governamentais, autoridades policiais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas nos termos da lei;

ONDE FICAM ARMAZENADOS:

Esses dados estão armazenados sempre em ambiente Cloud (Nuvem) em alta disponibilidade de acesso e segurança e a Art Soft Soluções Empresariais adota medidas para garantir que a legislação seja cumprida à risca através de contratos com cláusulas de confidencialidade e segurança para salvaguardarmos a privacidade das suas informações pessoais junto aos nossos parceiros de negócios.

Essas informações ficam armazenadas em nossas bases de dados até que você solicite a exclusão. Caso essas informações sejam necessárias para cumprimento legal, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, elas serão anonimizadas.

PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD):

Abaixo os princípios regidos pela Lei 13.709/18 LGPD e que norteiam esse Aviso de Privacidade:

I. Finalidade Realizamos o tratamento de dados pessoais para os propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II. Adequação: Todos os dados tratados estão compatíveis com as finalidades informadas ao Titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III. Necessidade: Limita-se o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV. Livre acesso: Garante, aos Titulares, a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V. Qualidade dos dados: É garantido aos Titulares, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI. Transparência: Garantir aos Titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII. Segurança: Utilizar medidas técnicas, físicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII. Prevenção: Adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos, acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração de seus dados pessoais em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX. Não discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X. Responsabilização e prestação de contas: Demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

DIREITOS DOS TITULARES:

Abaixo os princípios regidos pela Lei 13.709/18 LGPD e que norteiam esse Aviso de Privacidade:

1. É garantido a você TITULAR dos dados pessoais, os direitos relacionados a eles, sendo:

2. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

3. Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;

4. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

5. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

6. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

7. Eliminação dos dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;

8. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

9. Direito a oposição: informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

10. Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para saber mais sobre estes direitos, recomendamos e incentivamos a leitura integral da Lei 13.709/2018, especificamente seu Capítulo III.

POLÍTICA DE COOKIES:

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados, pelo aplicativo ou website, ao computador do TITULAR e que podem ficar armazenados dados relacionados à navegação do aplicativo ou website.

Incentivamos que você visite a nossa POLÍTICA DE COOKIES para conhecer melhor e em detalhes como e quais informações são coletadas.

LEI APLICÁVEL:

Ao acessar essa Aviso, o Titular confere absoluta ciência sobre o seu conteúdo, bem como sobre os termos aqui estipulados, as finalidades e hipóteses legais de tratamento de dados.

O Aviso de Privacidade é regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou Países, no diploma português, sendo competente o foro da comarca de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

NOSSA RESPONSABILIDADE:

Possui o compromisso com a proteção da sua privacidade e de seus dados pessoais, por isso temos a responsabilidade em garantindo que a utilização pertinente a as finalidades descritas neste documento. A Art Soft Soluções Empresariais desempenha o papel de Controlador de dados pessoais, caso algum incidente venha a ocorrer, você será informado dentro do prazo estabelecido pela lei em vigor.

CANAL DE COMUNICAÇÃO

Existindo dúvidas quanto o tratamento de dados pessoais ou sobre esse aviso de privacidade, você pode entrar em contato com:

Encarregado de Dados Pessoais (DPO): Eduardo de Almeida
e-mail: dpo@artsoftinfo.com.br
Previsão Legal: LGPD, Art. 5º. VIII
Atribuições: Lei 13.709/19, Art 41 § 2º.

ATUALIZAÇÕES DO AVISO

O aperfeiçoamento das práticas focadas na privacidade e proteção de dados está presente na melhoria contínua dos processos da Art Soft Soluções Empresariais, com isso, é possível que o presente aviso de privacidade venha sofrer atualizações tendo efeito imediato desde sua publicação. É importante que você TITULAR verifique se está acessando a versão atualizada.

CONTROLES DESTE DOCUMENTO

Aviso de Privacidade – Versão AP.v01
Publicado em 14/01/2022