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SÃO PAULO - Desde que foi criado, em 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) teve algumas
alterações de prazos, mas, de um modo geral, o cronograma previsto pelo fisco para tornar
digital a escrituração contábil e fiscal das empresas dos setores da indústria e comércio vem
sendo cumprido. Dos três sistemas que fazem parte do Sped, a Nota Fiscal Eletrônica (NFe)
deverá ser o primeiro a ser concluído.
Em outubro de 2010, praticamente todas as empresas estarão obrigadas a emitir notas fiscais em
meio eletrônico – se depender da programação feita pelo fisco. Por enquanto, empresas que
desenvolvem 54 atividades já estão obrigadas a emiti-las. Em setembro, companhias de outras
39 atividades deverão passar a utilizá-la, totalizando 93 atividades para as quais a adesão à
Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória. Mas, a depender do Estado, o processo de adesão pode ser
antecipado. Mato Grosso, por exemplo, obrigará todas as empresas com faturamento acima de
R$ 1,8 milhão a aderir ao sistema também em setembro, independentemente do setor em que
atuem. Ao longo de 2010, a exigência de uso do sistema deve abranger boa parte das empresas,
já que mais de 500 atividades econômicas serão obrigadas a aderir a ela.
Também com implementação adiantada, o Sped Contábil já é obrigatório para cerca de 8,2 mil
empresas em regime de acompanhamento diferenciado pela Receita Federal do Brasil. Essas
companhias tiveram até o o dia 30 de junho para transmitir o arquivo referente ao ano de
2008. Já em 30 de junho de 2010, aproximadamente 130 mil empresas -abrangendo todas que
recolhem tributos pelo regime do lucro real – deverão transmitir as informações referentes a
2009. As demais companhias ainda não têm data estipulada pelo fisco para implementar a
escrituração digital.
O sistema de cronograma mais atrasado é o Sped Fiscal. Por conta da sua complexidade, o fisco
adiou sua exigência de 31 de maio para 30 de setembro deste ano, quando 29 mil
estabelecimentos deverão apresentar os arquivos em meio digital. Os dados são relativos aos
meses de janeiro a agosto de 2009. As demais empresas ainda não contam com um prazo limite
para a implantação do Sped Fiscal.
FONTE: Valor Econômico
http://www.valoronline.com.br/?impresso/legislacao_&_tributos/197/5733243/0/parte-do-spedsera-
concluida-em-2010&scrollX=0&scrollY=198&tamFonte=
Por Adriana Aguiar
12/08/2009
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