Soluções e Serviços

O que é eSocial?

O eSocial é um dos componentes do SPED e visa formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados e empregadores, tanto da iniciativa privada quanto da pública.

O eSocial não é uma simples mudança de leiaute do governo, mas sim uma mudança nas relações de trabalho, no dia-a-dia do RH e demais áreas da empresa.
 





Alguns objetivos do projeto eSocial
 
•  Reduzir a redundância de envio de informações por parte das empresas, através da substituição gradual de obrigações (CAGED, RAIS, DIRF, GFIP, CAT, PPP, SESMT, ASO, EPI,  etc...), compartilhando bases de dados através da padronização da geração das informações;
•  Garantir direitos trabalhistas e previdenciários;
•  Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade; 
•  Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho; 
•  Aumentar a arrecadação através da diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude; 
•  Padronização das folhas de pagamento e das tabelas de rubricas; 
•  Agilidade no acesso às informações, tornando a fiscalização mais efetiva com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica; 
•  Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única escrituração e declaração, facilitando o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas e tributárias atualmente existentes.
 
 
Cenário atual


Os empregadores transmitem informações para várias entidades, muitas vezes redundantes.
Cada entidade tem seus próprios repositórios.
 
 
 
Cenário proposto


Empregadores geram informações para o eSocial
Entidades buscam informações deste repositório
Empregados tem acesso as informações
 
 
 
Assuntos envolvidos no projeto
 
 
Alguns impactos no RH e na Empresa
•  Todos os arquivos de eventos, ao serem transmitidos, passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes;
•  Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deverão ser gerados e transmitidos na medida em que ocorrerem, observando os prazos previstos na legislação em vigor para cada informação;
•  O sequenciamento deve ser obedecido, pois as informações constantes dos primeiros arquivos são necessárias para processamento das informações posteriores;
•  Há risco de multa se não houver comunicação no prazo adequado de um evento relacionado ao trabalhador e previsto na normativa, mesmo que este evento não tenha influência na folha de pagamento.;
•  Será recusada a comunicação de um evento com dependência de evento anterior, caso o primeiro evento não tenha sido recebido (incorre no mesmo risco de multa pela não comunicação no prazo).
•  Revisão e mudança dos processos se procedimentos internos,  principalmente se o departamento de recursos humanos for responsável por receber, validar e digitar no sistema de gestão todas as ocorrências dos trabalhadores devido aos prazos estipulados pelo eSocial;
 
 
Alguns exemplos de impactos no RH e na Empresa
•  Não serão aceitos registros de férias se os respectivos registros de avisos de férias não tiverem sido enviados anteriormente.
•  Não serão aceitos registros de periculosidade, insalubridade (mudança de Condição Diferenciada de Trabalho) sem a respectiva informação de agentes nocivos e uso de EPI’s.
•  Os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) deverão ser enviados de acordo com a periodicidade exigida (já vi que muitas empresas utilizam Excel ou outro sistema paralelo para este controle).
•  Os auxílios acidente/doença deverão estar em conformidade com a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) e com o afastamento temporário anterior.
•  Não será possível fazer um desligamento sem justa causa sem o respectivo aviso prévio.


 

O CALENDÁRIO DE IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL NAS EMPRESAS, DIVULGADO PELA RECEITA FEDERAL*

PORTE DA EMPRESA EVENTOS INICIAIS E TABELAS ENVIO DA FOLHA MENSAL GRF E INÍCIO DCTF
Produtor Rural PF e Segurado especial até 30/04/2014 05/2014 11/2014
Lucro Real até 30/06/2014 07/2014 11/2014
Lucro Presumido MEI Entidades Imunes e Isentas Simples Nacional Demais Empresas até 30/06/2014 07/2014 12/2014
Autarquias Fundações Adm União/ Estados/ Dist.Federal/ Municípios até 31/01/2015 02/2015 01/2015
Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias bem como entrada do módulo da Reclamatória Trabalhista – A partir do AC 01/2015.

 

 






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